Moraes vota para condenar 5 dos 7 integrantes da ex-cúpula da PM do DF pelo 8 de janeiro O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (3) para condenar cinco dos sete integrantes da ex-cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Os militares são julgados por omissão aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. O voto de Dino acompanha o entendimento do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, que deu seu voto na sexta-feira (28). Com isso, o placar do julgamento está 2 x 0 para a condenação da cúpula. O julgamento vai até 5 de dezembro e é realizado pela Primeira Turma do STF. Ministro do STF Flávio Dino Gustavo Moreno/STF Moraes votou para condenar: Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos); Klepter Rosa Gonçalves (à época, subcomandante-geral); Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF); Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF); Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF). Moraes propôs pena de 16 anos aos réus, sendo 13 anos e seis meses de reclusão (em regime fechado), dois anos e seis meses de detenção (em regime semiaberto ou aberto), e 100 dias-multa (cada dia multa no valor de um terço do salário-mínimo). Ele também votou pela perda de cargos públicos dos cinco réus. Moraes, porém, votou para absolver dois réus. São eles: Flávio Silvestre de Alencar (major da PMDF); Rafael Pereira Martins (tenente da PMDF). Ex-membros da cúpula da PM do DF, réus em ação por omissão no STF TV Globo/Reprodução Detalhes do voto do relator Alexandre de Moraes em julgamento do núcleo 3 da trama golpista Gustavo Moreno/STF Para sustentar seu voto, Moraes usou mensagens, depoimentos, fez comparação entre os planos da cúpula da PMDF e medidas padrões que deveriam ter sido adotadas. O ministro vê condutas omissivas de contribuição relevante para o 8 de janeiro, aponta anuência tácita e conformação psicológica com o risco. Segundo Moraes, "não houve só falhas pontuais", a Polícia Militar já tinha ciência dos riscos potenciais. O ministro pediu condenação dos cinco réus pelos crimes de: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado. Em justificativa, Moraes afirmou que a "resposta estatal não pode ser insuficiente quanto à razoabilidade e proporcionalidade na fixação das sanções". Ou seja, que as punições devem ser justas e proporcionais ao que o réu fez. E que a resposta do governo não deve ser fraca ou inadequada. Réus usam tornozeleiras eletrônicas Momentos em que vândalos invadem as sedes dos Três Poderes em Brasília. Reprodução/Fantástico Os sete réus estão em liberdade provisória e utilizam tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar imposta pela Justiça. Além disso: Não podem sair da cidade e devem ficar em casa à noite e nos fins de semana, com tornozeleira eletrônica. Devem se apresentar à Justiça toda segunda-feira. Estão proibidos de sair do país —Todos os passaportes foram cancelados. Documentos de porte de arma e registros de atividades com armas foram suspensos. Estão proibidos de usar redes sociais. Não podem ter contato com outros investigados. Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do DF enviasse atualizações diárias sobre a situação das tornozeleiras eletrônicas dos ex-integrantes da cúpula da PMDF. O que diz a Procuradoria-Geral da República? Ministério da Justiça divulga novas imagens dos ataques às sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro Divulgação/Ministério da Justiça e Segurança Pública A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a ex-cúpula da PMDF de ter se omitido deliberadamente no dia 8 de janeiro, mesmo tendo informações prévias de risco e possibilidade de ataques. Segundo a acusação, os comandantes não reforçaram o policiamento, não impediram a invasão e nem atuaram para contê-la, o que teria facilitado a ação dos grupos golpistas que destruíram as sedes dos Três Poderes. A PGR afirma que os envolvidos participaram de forma consciente de um movimento que queria buscava o Estado Democrático de Direito. Os policiais também respondem por crimes atribuídos a acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. Isso porque a lei penal brasileira permite a punição não apenas por ações, mas por omissões. Em alguns casos, quando a omissão é penalizada, pode levar a pessoa a responder pelos crimes que não agiu para evitar. É esta a situação dos PMs. Na acusação, a PGR aponta que a omissão deles deve ser punida, já que eles tinham a "posição de garante" ou "garantidor", ou seja, deveres de vigilância, proteção e cuidados, que têm origem na Constituição. A Constituição atribui aos policiais militares a "preservação da ordem pública". Além disso, a Lei Orgânica da PM do DF estabelece que a corporação deve assegurar o livre “exercício dos poderes constituídos”. A PGR apontou ainda que o Código Penal também detalha a chamada "posição de garante", atribuída a quem tem "por lei, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância". Como os PMs não atuaram — de forma intencional, segundo a acusação — eles podem responder pelos mesmos crimes cometidos pelos invasores. O que dizem as defesas? As defesas dos acusados negam as irregularidades e pedem a absolvição dos policiais. Consideram que não há provas, que não teria ocorrido crime ou conduta irregular. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
Atos golpistas: Dino acompanha Moraes e STF tem 2 votos a 0 para condenar integrantes da ex-cúpula da PM do DF
Escrito em 03/12/2025
Moraes vota para condenar 5 dos 7 integrantes da ex-cúpula da PM do DF pelo 8 de janeiro O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (3) para condenar cinco dos sete integrantes da ex-cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Os militares são julgados por omissão aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. O voto de Dino acompanha o entendimento do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, que deu seu voto na sexta-feira (28). Com isso, o placar do julgamento está 2 x 0 para a condenação da cúpula. O julgamento vai até 5 de dezembro e é realizado pela Primeira Turma do STF. Ministro do STF Flávio Dino Gustavo Moreno/STF Moraes votou para condenar: Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos); Klepter Rosa Gonçalves (à época, subcomandante-geral); Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF); Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF); Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF). Moraes propôs pena de 16 anos aos réus, sendo 13 anos e seis meses de reclusão (em regime fechado), dois anos e seis meses de detenção (em regime semiaberto ou aberto), e 100 dias-multa (cada dia multa no valor de um terço do salário-mínimo). Ele também votou pela perda de cargos públicos dos cinco réus. Moraes, porém, votou para absolver dois réus. São eles: Flávio Silvestre de Alencar (major da PMDF); Rafael Pereira Martins (tenente da PMDF). Ex-membros da cúpula da PM do DF, réus em ação por omissão no STF TV Globo/Reprodução Detalhes do voto do relator Alexandre de Moraes em julgamento do núcleo 3 da trama golpista Gustavo Moreno/STF Para sustentar seu voto, Moraes usou mensagens, depoimentos, fez comparação entre os planos da cúpula da PMDF e medidas padrões que deveriam ter sido adotadas. O ministro vê condutas omissivas de contribuição relevante para o 8 de janeiro, aponta anuência tácita e conformação psicológica com o risco. Segundo Moraes, "não houve só falhas pontuais", a Polícia Militar já tinha ciência dos riscos potenciais. O ministro pediu condenação dos cinco réus pelos crimes de: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado. Em justificativa, Moraes afirmou que a "resposta estatal não pode ser insuficiente quanto à razoabilidade e proporcionalidade na fixação das sanções". Ou seja, que as punições devem ser justas e proporcionais ao que o réu fez. E que a resposta do governo não deve ser fraca ou inadequada. Réus usam tornozeleiras eletrônicas Momentos em que vândalos invadem as sedes dos Três Poderes em Brasília. Reprodução/Fantástico Os sete réus estão em liberdade provisória e utilizam tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar imposta pela Justiça. Além disso: Não podem sair da cidade e devem ficar em casa à noite e nos fins de semana, com tornozeleira eletrônica. Devem se apresentar à Justiça toda segunda-feira. Estão proibidos de sair do país —Todos os passaportes foram cancelados. Documentos de porte de arma e registros de atividades com armas foram suspensos. Estão proibidos de usar redes sociais. Não podem ter contato com outros investigados. Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do DF enviasse atualizações diárias sobre a situação das tornozeleiras eletrônicas dos ex-integrantes da cúpula da PMDF. O que diz a Procuradoria-Geral da República? Ministério da Justiça divulga novas imagens dos ataques às sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro Divulgação/Ministério da Justiça e Segurança Pública A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a ex-cúpula da PMDF de ter se omitido deliberadamente no dia 8 de janeiro, mesmo tendo informações prévias de risco e possibilidade de ataques. Segundo a acusação, os comandantes não reforçaram o policiamento, não impediram a invasão e nem atuaram para contê-la, o que teria facilitado a ação dos grupos golpistas que destruíram as sedes dos Três Poderes. A PGR afirma que os envolvidos participaram de forma consciente de um movimento que queria buscava o Estado Democrático de Direito. Os policiais também respondem por crimes atribuídos a acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. Isso porque a lei penal brasileira permite a punição não apenas por ações, mas por omissões. Em alguns casos, quando a omissão é penalizada, pode levar a pessoa a responder pelos crimes que não agiu para evitar. É esta a situação dos PMs. Na acusação, a PGR aponta que a omissão deles deve ser punida, já que eles tinham a "posição de garante" ou "garantidor", ou seja, deveres de vigilância, proteção e cuidados, que têm origem na Constituição. A Constituição atribui aos policiais militares a "preservação da ordem pública". Além disso, a Lei Orgânica da PM do DF estabelece que a corporação deve assegurar o livre “exercício dos poderes constituídos”. A PGR apontou ainda que o Código Penal também detalha a chamada "posição de garante", atribuída a quem tem "por lei, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância". Como os PMs não atuaram — de forma intencional, segundo a acusação — eles podem responder pelos mesmos crimes cometidos pelos invasores. O que dizem as defesas? As defesas dos acusados negam as irregularidades e pedem a absolvição dos policiais. Consideram que não há provas, que não teria ocorrido crime ou conduta irregular. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.