Câmara aprova medida provisória que muda regras do licenciamento ambiental A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a medida provisória que altera regras do licenciamento ambiental. A medida provisória criou a Licença Ambiental Especial para liberar projetos que o governo considera estratégicos, mesmo que esses projetos usem recursos naturais e possam causar impacto significativo ao meio ambiente. Essa licença será concedida por um conselho de governo, com prazo máximo de um ano para análise. O texto original previa apenas uma única etapa de análise do licenciamento. Mas, após um acordo entre o governo e o Congresso, incluiu três etapas, o que obriga um estudo de impacto ambiental: Licença Prévia – que diz se o projeto é viável; Licença de Instalação – que autoriza o início das obras; Licença de Operação – que libera o empreendimento. O deputado Tarcísio Motta, do PSOL, criticou o texto da MP: “Ele continua sendo pensado em uma lógica de desenvolvimento e o meio ambiente como obstáculo ao desenvolvimento. Hoje, estratégico é alguma coisa que priorize a questão ambiental como centro, elemento fundamental”. O relator, deputado Zé Vitor, do PL, defendeu o texto: “Tenho convicção de que a gente fez um gesto a favor do Brasil. Por mais que hajam narrativas contrárias, que não se sustentam tecnicamente, nós temos vários empreendimentos que dependem de licença ambiental. Não quer dizer que dependem de autorizações para poluir ou degradar. Não. Dependem de ter essa autorização para, dentro das regras, poderem se instalar e operar”. Câmara aprova medida provisória que altera regras do licenciamento ambiental Jornal Nacional/ Reprodução O relator também incluiu uma lista de casos em que não será possível usar outro tipo de licença: a Licença por Adesão e Compromisso, uma espécie de licenciamento automático por autodeclaração, sem estudos feitos por órgãos ambientais, modelo aprovado pelo Congresso na semana passada. Segundo o texto, essa licença não poderá ser usada em projetos de mineração, remoção de população em áreas de preservação permanente, terras indígenas ou territórios quilombolas, e em áreas contaminadas. A MP da Licença Ambiental Especial foi aprovada na noite desta terça-feira (2) com facilidade no plenário da Câmara dos Deputados. A votação foi simbólica. O texto ainda precisa passar pelo Senado, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (3). LEIA TAMBÉM Comissão do Congresso aprova medida provisória que regulamenta licença ambiental especial Congresso ignora especialistas e derruba vetos de Lula a novo licenciamento ambiental
Câmara aprova medida provisória que altera regras do licenciamento ambiental
Escrito em 03/12/2025
Câmara aprova medida provisória que muda regras do licenciamento ambiental A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a medida provisória que altera regras do licenciamento ambiental. A medida provisória criou a Licença Ambiental Especial para liberar projetos que o governo considera estratégicos, mesmo que esses projetos usem recursos naturais e possam causar impacto significativo ao meio ambiente. Essa licença será concedida por um conselho de governo, com prazo máximo de um ano para análise. O texto original previa apenas uma única etapa de análise do licenciamento. Mas, após um acordo entre o governo e o Congresso, incluiu três etapas, o que obriga um estudo de impacto ambiental: Licença Prévia – que diz se o projeto é viável; Licença de Instalação – que autoriza o início das obras; Licença de Operação – que libera o empreendimento. O deputado Tarcísio Motta, do PSOL, criticou o texto da MP: “Ele continua sendo pensado em uma lógica de desenvolvimento e o meio ambiente como obstáculo ao desenvolvimento. Hoje, estratégico é alguma coisa que priorize a questão ambiental como centro, elemento fundamental”. O relator, deputado Zé Vitor, do PL, defendeu o texto: “Tenho convicção de que a gente fez um gesto a favor do Brasil. Por mais que hajam narrativas contrárias, que não se sustentam tecnicamente, nós temos vários empreendimentos que dependem de licença ambiental. Não quer dizer que dependem de autorizações para poluir ou degradar. Não. Dependem de ter essa autorização para, dentro das regras, poderem se instalar e operar”. Câmara aprova medida provisória que altera regras do licenciamento ambiental Jornal Nacional/ Reprodução O relator também incluiu uma lista de casos em que não será possível usar outro tipo de licença: a Licença por Adesão e Compromisso, uma espécie de licenciamento automático por autodeclaração, sem estudos feitos por órgãos ambientais, modelo aprovado pelo Congresso na semana passada. Segundo o texto, essa licença não poderá ser usada em projetos de mineração, remoção de população em áreas de preservação permanente, terras indígenas ou territórios quilombolas, e em áreas contaminadas. A MP da Licença Ambiental Especial foi aprovada na noite desta terça-feira (2) com facilidade no plenário da Câmara dos Deputados. A votação foi simbólica. O texto ainda precisa passar pelo Senado, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (3). LEIA TAMBÉM Comissão do Congresso aprova medida provisória que regulamenta licença ambiental especial Congresso ignora especialistas e derruba vetos de Lula a novo licenciamento ambiental