PEC da Segurança foi 'desidratada' e não terá resultado imediato, diz ex-secretário
, 05 março 2026
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública. O tema da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ficou de fora do texto após um acordo entre os parlamentares. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho, acatou uma sugestão do governo e incluiu na PEC a destinação de 30% dos recursos arrecadados com a taxação das bets para a área de segurança pública. Em entrevista ao Jornal da CBN, o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, avaliou que a proposta não deve produzir efeitos imediatos na redução da criminalidade.
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