Antes da promulgação da Lei da Dosimetria, STF já recebe pedidos de redução de penas do 8 de janeiro
, 02 maio 2026
Antes mesmo da promulgação da Lei da Dosimetria, as defesas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro já começaram a procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para a redução das penas.
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