Show do grupo Titãs, no Allianz Parque, em janeiro de 2023. Marcos Hermes/Divulgação/Titãs A gestão Ricardo Nunes (MDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão de 2ª instância que considerou inconstitucional a flexibilização dos limites sonoros para grandes shows na cidade de São Paulo. O recurso extraordinário foi remetido à Suprema Corte no último dia 13 e ainda não foi distribuído. A legislação municipal que colocou eventos autorizados pelo poder público entre as exceções do Programa do Silêncio Urbano (Psiu), impedindo penalidades por excesso de barulho, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) em setembro. A regra havia sido aprovada em dezembro de 2024 por meio de um "jabuti", termo do jargão político que se refere a uma matéria estranha ao tema principal incluída de última hora em um projeto de lei em processo de aprovação no Legislativo. A lei beneficiou sobretudo grandes arenas de shows, como o Allianz Parque, que já tinha sido multado algumas vezes por emissão de ruído acima do permitido. Com a mudança, o Psiu, que prevê multa de até R$ 36 mil e fechamento administrativo em caso de reincidência, parou de fiscalizar os eventos realizados nesses espaços, apesar das queixas de moradores dos entornos. Barulho, luzes e tapumes: as festas que viram a noite e tiram o sono de vizinhos do Vale do Anhangabaú No recurso ao STF, a prefeitura afirma que a decisão do TJ "elegeu o direito ao sossego a um patamar de quase absolutismo" e que as exceções ao Psiu são exclusivas a atividades de "alta relevância social, cultural e econômica". "A norma impugnada, longe de ser um retrocesso, era um avanço na coerência administrativa, pois resolvia a esdrúxula situação em que o Município autorizava a realização de um grande evento cultural, reconhecendo seu valor social e econômico, para logo em seguida multá-lo pela produção de ruído", argumentou a Procuradoria-Geral do Município. Por outro lado, o Ministério Público estadual, autor da ação, diz que as exceções ao limite de ruído foram ampliadas sem planejamento técnico e sem participação social - o que é exigido pela Constituição do estado para a aprovação de leis urbanísticas. O Procurador-Geral de Justiça do MP-SP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ainda afirma que o aumento das fontes produtoras de poluição sonora "contribui negativamente para o bem-estar e qualidade de vida dos moradores" de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) faz juramento do cargo de prefeito de São Paulo para o mandato 2025-2028. Douglas Ferreira/Rede Câmara A Prefeitura de São Paulo tenta flexibilizar os limites sonoros para eventos na cidade há mais de três anos, sob a justificativa de que o setor de entretenimento é um grande gerador de emprego e renda. Quando o TJ-SP derrubou a flexibilização do Psiu, o prefeito Ricardo Nunes chamou a medida de "perseguição" e disse que as críticas recebidas eram "uma grande balela". Nunes também afirmou que enviaria um novo projeto de lei à Câmara Municipal, já que a ação na Justiça estava julgando a "forma" e não o "mérito" das alterações. O PL, porém, nunca foi enviado ao Legislativo. Em nota enviada ao g1, a Frente Cidadã pela Despoluição Sonora, movimento que reúne mais de 20 entidades, defendeu que a poluição sonora não deve ser tratada como mera questão de incômodo ou conflito entre vizinhos. "Qualquer tentativa de flexibilização de limites de ruído sem estudos técnicos, avaliação de impactos à saúde e processos adequados de participação social representa um retrocesso sanitário, ambiental e urbano", diz o texto. Decisão do TJ-SP Ao declarar inconstitucional a flexibilização do limite de ruídos por casas de shows e estádios de futebol nos horários noturnos na capital paulista, o TJ-SP se baseou em dois argumentos principais: a falta de pertinência temática da emenda parlamentar com o projeto de lei original, que tratava de gestão de resíduos sólidos, além da ausência de participação popular e planejamento técnico. “No caso analisado, a emenda parlamentar foi inserida no projeto de lei sem qualquer amparo técnico ou estudo urbanístico que a validasse. Ou seja, não houve o planejamento técnico necessário, tornando a alteração uma medida casuística e sem fundamentação, o que a torna inválida e inconstitucional”, escreveu a desembargadora Marcia Dalla Déa Barone na sentença. A mudança na regra do Psiu tinha sido aprovada pelos vereadores como um "jabuti": foi incluída em um projeto de lei que tratava da expansão do aterro sanitário da Central de Tratamento Leste (CTL), em São Mateus, na Zona Leste. Num caso parecido, em 2022, os vereadores da base do prefeito também aproveitaram a discussão de um projeto de lei que tratava da regulamentação das chamadas "dark kitchens" para elevar de 55 para 75 decibéis o nível de barulho produzido por esses espaços durante a noite na cidade. A norma foi considerada igualmente inconstitucional pela Órgão Especial do TJ-SP.
Após derrota na 2ª instância, gestão Nunes recorre ao STF para liberar shows sem limite de barulho em SP
Escrito em 27/01/2026
Show do grupo Titãs, no Allianz Parque, em janeiro de 2023. Marcos Hermes/Divulgação/Titãs A gestão Ricardo Nunes (MDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão de 2ª instância que considerou inconstitucional a flexibilização dos limites sonoros para grandes shows na cidade de São Paulo. O recurso extraordinário foi remetido à Suprema Corte no último dia 13 e ainda não foi distribuído. A legislação municipal que colocou eventos autorizados pelo poder público entre as exceções do Programa do Silêncio Urbano (Psiu), impedindo penalidades por excesso de barulho, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) em setembro. A regra havia sido aprovada em dezembro de 2024 por meio de um "jabuti", termo do jargão político que se refere a uma matéria estranha ao tema principal incluída de última hora em um projeto de lei em processo de aprovação no Legislativo. A lei beneficiou sobretudo grandes arenas de shows, como o Allianz Parque, que já tinha sido multado algumas vezes por emissão de ruído acima do permitido. Com a mudança, o Psiu, que prevê multa de até R$ 36 mil e fechamento administrativo em caso de reincidência, parou de fiscalizar os eventos realizados nesses espaços, apesar das queixas de moradores dos entornos. Barulho, luzes e tapumes: as festas que viram a noite e tiram o sono de vizinhos do Vale do Anhangabaú No recurso ao STF, a prefeitura afirma que a decisão do TJ "elegeu o direito ao sossego a um patamar de quase absolutismo" e que as exceções ao Psiu são exclusivas a atividades de "alta relevância social, cultural e econômica". "A norma impugnada, longe de ser um retrocesso, era um avanço na coerência administrativa, pois resolvia a esdrúxula situação em que o Município autorizava a realização de um grande evento cultural, reconhecendo seu valor social e econômico, para logo em seguida multá-lo pela produção de ruído", argumentou a Procuradoria-Geral do Município. Por outro lado, o Ministério Público estadual, autor da ação, diz que as exceções ao limite de ruído foram ampliadas sem planejamento técnico e sem participação social - o que é exigido pela Constituição do estado para a aprovação de leis urbanísticas. O Procurador-Geral de Justiça do MP-SP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ainda afirma que o aumento das fontes produtoras de poluição sonora "contribui negativamente para o bem-estar e qualidade de vida dos moradores" de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) faz juramento do cargo de prefeito de São Paulo para o mandato 2025-2028. Douglas Ferreira/Rede Câmara A Prefeitura de São Paulo tenta flexibilizar os limites sonoros para eventos na cidade há mais de três anos, sob a justificativa de que o setor de entretenimento é um grande gerador de emprego e renda. Quando o TJ-SP derrubou a flexibilização do Psiu, o prefeito Ricardo Nunes chamou a medida de "perseguição" e disse que as críticas recebidas eram "uma grande balela". Nunes também afirmou que enviaria um novo projeto de lei à Câmara Municipal, já que a ação na Justiça estava julgando a "forma" e não o "mérito" das alterações. O PL, porém, nunca foi enviado ao Legislativo. Em nota enviada ao g1, a Frente Cidadã pela Despoluição Sonora, movimento que reúne mais de 20 entidades, defendeu que a poluição sonora não deve ser tratada como mera questão de incômodo ou conflito entre vizinhos. "Qualquer tentativa de flexibilização de limites de ruído sem estudos técnicos, avaliação de impactos à saúde e processos adequados de participação social representa um retrocesso sanitário, ambiental e urbano", diz o texto. Decisão do TJ-SP Ao declarar inconstitucional a flexibilização do limite de ruídos por casas de shows e estádios de futebol nos horários noturnos na capital paulista, o TJ-SP se baseou em dois argumentos principais: a falta de pertinência temática da emenda parlamentar com o projeto de lei original, que tratava de gestão de resíduos sólidos, além da ausência de participação popular e planejamento técnico. “No caso analisado, a emenda parlamentar foi inserida no projeto de lei sem qualquer amparo técnico ou estudo urbanístico que a validasse. Ou seja, não houve o planejamento técnico necessário, tornando a alteração uma medida casuística e sem fundamentação, o que a torna inválida e inconstitucional”, escreveu a desembargadora Marcia Dalla Déa Barone na sentença. A mudança na regra do Psiu tinha sido aprovada pelos vereadores como um "jabuti": foi incluída em um projeto de lei que tratava da expansão do aterro sanitário da Central de Tratamento Leste (CTL), em São Mateus, na Zona Leste. Num caso parecido, em 2022, os vereadores da base do prefeito também aproveitaram a discussão de um projeto de lei que tratava da regulamentação das chamadas "dark kitchens" para elevar de 55 para 75 decibéis o nível de barulho produzido por esses espaços durante a noite na cidade. A norma foi considerada igualmente inconstitucional pela Órgão Especial do TJ-SP.